DIREITOS HUMANOS

DIREITOS HUMANOS
AULA TEMA 1

1 -Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:
I. Poder Executivo.
II. Poder Legislativo.
III. Poder Judiciário.
A. Declara os direitos humanos fundamentais.
B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.
Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Escolher uma resposta.

a. I-B, II-C, III-A.

b. I-C, II-B, III-A.

c. I-C, II-A, III-B.

d. I-A, II-B, III-C.

e. I-B, II-A, III-C.

2- O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:
Escolher uma resposta.

a. Lei.

b. Declaração de Direitos.

c. Decreto.

d. Constituição.

e. Bill of Rights.

3-Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta.

a. Isonomia.

b. Legalidade.

c. Segurança jurídica.

d. Justicialidade.

e. Razoabilidade.

4- O Estado Constitucional de Direitos constitui:
Escolher uma resposta.

a. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.

b. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.

c. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.

d. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos