Apartheid
O termo apartheid se refere a uma política racial implantada na África do Sul. De acordo com esse regime, a minoria branca, os únicos com direito a voto, detinha todo poder político e econômico no país, enquanto à imensa maioria negra restava a obrigação de obedecer rigorosamente à legislação separatista. Obrigava os negros a viverem separados. Os brancos controlavam o poder, enquanto o restante da população não gozava de vários direitos políticos, econômicos e sociais.
O objetivo do apartheid era separar as raças no terreno jurídico (brancos, asiáticos, mestiços ou coloured, bantus ou negros), estabelecendo uma hierarquia em que a raça branca dominava o resto da população e, no plano geográfico, mediante a criação forçada de territórios reservados: os Bantustanes.
PRINCIPAIS LEIS:
- Proibição de casamentos entre brancos e negros - 1949.
- Obrigação de declaração de registro de cor para todos sul-afriacanos (branco, negro ou mestiço) - 1950.
- Proibição de circulação de negros em determinadas áreas das cidades – 1950
- Determinação e criação dos bantustões (bairros só para negros) – 1951
- Proibição de negros no uso de determinadas instalações públicas (bebedouros, banheiros públicos) – 1953
- Criação de um sistema diferenciado de educação para as crianças dos bantustões - 1953
A política de segregação racial foi oficializada em 1948, com a chegada do Novo Partido Nacional (NNP) ao poder. O apartheid não permitia o acesso dos negros às urnas e os proibia de adquirir terras na maior parte do país, obrigando-os a viver em zonas residenciais segregadas, uma espécie de confinamento geográfico. Casamentos e relações sexuais entre pessoas de diferentes etnias também eram proibidos.
A oposição ao apartheid teve início de forma mais intensa na década de 1950, quando o Congresso Nacional Africano (CNA), organização negra criada em 1912, lançou uma desobediência civil. Em 1960, a polícia matou 67 negros