direitos humanos

Direitos Humanos são os direitos do homem. Diria que são direitos que visam resguardar os valores mais preciosos da pessoa humana, ou seja, direitos que visam resguardar a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana. No entanto, apesar de facilmente identificado, a construção de um conceito que o defina, não é uma tarefa fácil, em razão da amplitude do tema.
Os direitos humanos visam salvaguardar a dignidade de todas as pessoas, em todos os momentos e em todas as suas dimensões. São normas jurídicas adoptadas por Estados no âmbito de organizações internacionais como as Nações Unidas (ONU), o Conselho da Europa, a União Africana e a Organização de Estados Americanos. Para promover a sua realização e monitorizar a sua violação, inúmeros órgãos têm vindo a ser criados desde meados do século XX, no seio dessas mesmas organizações internacionais.
Na presente secção, começamos por oferecer uma explicação sucinta do que são os direitos humanos, que abrangem não só os porventura mais conhecidos direitos civis e políticos, mas também os direitos econômicos, sociais e culturais. Poderá depois encontrar informação sobre os principais sistemas criados para proteger e promover tais direitos, a nível universal e regional, assim como sobre os principais instrumentos internacionais onde os mesmos se encontram consagrados.
Outra subsecção é dedicada à situação portuguesa em matéria de direitos humanos. Se considerar que foi vítima de uma violação de direitos humanos, poderá ver como – e a quem – se pode queixar. A subsecção de publicações contém um rico acervo de informação em língua portuguesa. Se está interessado numa área específica dos direitos humanos, consulte a nossa subsecção temática. A informação constante desta página é ainda completada com as subsecções sobre direito internacional humanitário (ramo autônomo do direito internacional, muitas vezes confundido com os direitos humanos), notícias e ligações.
Quando a Declaração