direitos humanos

Faculdade Anhanguera Taboão de Serra
Ciências Contábeis
Direito Humanos Fundamentais
Mauricio da Costa
Grupo Sepado: DHA5R-20132-878
R.A. 1299746416
Titulo: Aula 3. As liberdades publicas: a declaração de 1789
Tutora: Aline Favaro Dias
Taboão da Serra, 12 outubro de 2013

Introdução:
Eficácias dos direitos humanos fundamentais nas relações de emprego.
Tema que requer muito coerência e bom senso na maioria dos casos.
Desenvolvimento:
Passo 1.
...”Um individuo pertencente a uma determinada seita solicitou um emprego em um restaurante, tendo sido informado pelo proprietário que havia uma vaga para trabalhar na cozinha, mas que só poderia contrata-lo se retirasse sua barba, uma vez que assim exigiam as normas sanitárias e de higiene vigentes naquele estabelecimento. Afirmando ser a preservação da barba um dos mandamentos de sua religião, o canditado se recusou a retira-la e, consequentemente, não foi admitido. Poderia este trabalhador pretender alguma forma de reparação, alegando discriminação religiosa ou restrição indevida de sua liberdade de religião?...”
Solução do caso
a) Identificamos a liberdade religiosa como sendo o direito fundamental individual imediatamente restringindo.
b) A finalidade da restrição se colocaria na necessidade de evitar o descumprimento de uma norma de higiene que visa á proteção da saúde dos consumidores
c) Há uma forte relação de coerência, isto é, uma profunda consistência e reciprocidade entre a restrição imposta ao direito fundamental do empregado e a atividade profissional que lhe incumbiria exercitar ( trabalhar na cozinha do restaurante), sendo importante destacar que se tratava de norma dirigida indistintamente a qualquer pessoa candidata áquela função, independentemente da crença religiosa.
d) Neste caso concreto, existe uma limitação imanente anteposta à liberdade religiosa do empregado, eis que a retirada de sua barba se colocaria