Direitos humanos
São os direitos fundamentais dos seres humanos. Para o pleno exercício da cidadania, é preciso a garantia do conjunto dos Direitos Humanos. O direito à vida, à alimentação, à saúde, à moradia, à educação, o direito ao afeto e à livre expressão da sexualidade estão entre os Direitos Humanos fundamentais.
A Carta Magna brasileira garante a proteção dos direitos individuais e coletivos da sociedade diante do Estado e defende a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Tais fins promovem a garantia do progresso na conquista da produção de meios materiais, a meia cidadania dos desamparados, a erradicação da pobreza e da marginalidade e, por fim, a promoção do bem de todos. Juridicamente, proíbem-se os preconceitos de origem de raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas discriminatórias.
A sociedade tem direito à cidadania, ao exercício dos direitos civis, de acordo com as leis.
A cidadania possui três elementos principais que a caracteriza:
É composta pelos direitos civis (necessários à liberdade individual);
Os direitos políticos (poder candidatar-se e poder votar); e
Os direitos sociais (que se refere a tudo o que vai desde o direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança ao direito de participar, por completo, na herança social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade).
Apesar de ter uma Constituição considerada como um dos documentos mais democráticos do mundo, percebe-se que o Brasil, ainda precisa de cidadania, como uma afronta à Carta Magna, pois a situação atual dos direitos humanos, em nosso país, encontra-se ainda em fase de