Direitos humanos

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta. a. Da manutenção da força Constitucional vigente b. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público c. Do controle de constitucionalidade d. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado
Question 2
Notas: 1 Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta. a. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos b. Expor o caso à mídia nacional c. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local d. Ingressar com a mesma ação na esfera federal
Question 3
Notas: 1 Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta. a. A exigência de constitucionalidade dos seus atos b. A existência de uma Constituição flexível c. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais d. A existência dos princípios de justiça
Question 4
Notas: 1 O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta. a. A declaração de inconstitucionalidade de um Estado omisso, que deixa de tomar as providências necessárias para a efetividade das normas programáticas b. O impedimento da atuação estatal no sentido de violar direitos fundamentais, fazendo-o omitir-se em suas atividades contrárias a Constituição c. A declaração de inconstitucionalidade de uma norma que