Direitos do paciente

Introdução
Visando uma nova relação entre médicos e pacientes, o médico brasileiro sacramentou direitos aos pacientes no novo Código de Ética Médica, que encontra- se em vigor desde 1988. Este Código é mais democrático, aberto e transparente, assegurando aos clientes vários direitos, tais como: a um prontuário, ficha ou registro médico, acesso a todas as informações que dizem respeito a sua saúde, inclusive numa linguagem compreensível, além de receita em letra legível, entre outros. Isso já estava consignado no Habeas Data da Constituição, porém, convém ressaltar que o óbvio, por ser óbvio, às vezes se torna difícil de ver e avaliar.

DIREITOS DOS PACIENTES

Portaria do Ministério da Saúde n° 1286 de 26/ 10/ 93- art. 8° e n° 74 de 04/ 05/ 94. 1. O paciente tem direito a atendimento humano, atencioso e respeitoso, por parte de todos os profissionais de saúde. Tem direito a um local digno e adequado para seu atendimento. 2. O paciente tem direito a ser identificado pelo nome e sobrenome. Não deve ser chamado pelo nome da doença ou agravo à saúde, ou ainda de forma genérica ou quaisquer outras formas impróprias, desrespeitosas ou preconceituosas. 3. O paciente tem direito a receber do funcionário adequado, presente no local, auxílio imediato e oportuno para a melhoria de seu conforto e bem estar. 4. O paciente tem direito a identificar o profissional por crachá preenchido por nome completo, função e cargo. 5. O paciente tem direito a consultas marcadas, antecipadamente, de forma que o tempo de espera não ultrapasse a 30 (trinta) minutos. 6. O paciente tem direito de exigir que todo o material utilizado seja rigorosamente esterilizado, ou descartável e manipulado segundo normas de higiene e prevenção. 7. O paciente tem direito de receber explicações claras sobre o exame a que vai ser submetido e para qual finalidade irá ser coletado o material para exame de laboratório. 8. O paciente tem direito a informações claras, simples e