Direito

Costume pode revogar uma lei? Explique.
Primeira corrente: Com base no art. 2º da LICC (a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue), uma primeira corrente entende que uma lei somente pode ser revogada por outra lei. É essa, a posição majoritária.
Quais as semelhanças e diferenças entre jurisprudência e costume?
Costume: O costume é uma forma primária de elaboração de uma norma jurídica, pois foi daí que surgiram as primeiras Leis. Ou seja, Quando uma sociedade emprega algumas práticas e as adota como corretas, consequentemente acaba se tornando regras comuns e servem como base para uma norma jurídica. chamado Também de Direito Consuetudinário, quando o Costume muda o Direito adequa-se a ele.

Jurisprudência:
Nem sempre a Lei é clara a respeito dos temas que trata. Desse modo, os Tribunais, tomam determinadas decisões em relação a um tema relevante ou controvertido. Essas decisões, se repetidas, geralmente se tornam referência para juízes e advogados, servindo de apoio para suprir determinada lacuna ou obscuridade do Ordenamento Jurídico
Existe diferença entre analogia legis e analogia juris? Justifique.
ANALOGIA LEGIS, consiste na aplicação de uma norma legal estabelecida para uma situação afim, ao fato pelo qual não há regulamentação.
ANALOGIA JURIS, implica recurso mais amplo, ou seja, na ausência de regra estabelecida para o caso sub judice, o juiz recorre aos principios gerais do direito.
Uma unica decisão judicial isolada pode ser considerada jurisprudência?
Uma decisão isolada não constitui jurisprudência. Jurisprudência não se confunde com sentença. Sentença é a decisão individualizada , aplicavel à um caso concreto. Enquanto a jurisprudência, como fonte do