Direito

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO TRABALHO AVALIATIVO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

A PROTEÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (CELSO ALBUQUERQUE MELLO)
Em conformidade com o artigo proposto para estudo, o foco do trabalho será no Órgão das Nações Unidas, até a realização do Pacto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU (1966), bem como no sistema da OIT para a proteção ao direito do trabalho. No Século XX, a preocupação com o então denominado direitos do homem se manifesta de modo acentuado e talvez a grande característica é a internacionalização destes direitos. Verificou-se que eles só seriam realmente garantidos se tivessem uma afirmação e proteção internacional. Percebe-se que os Estados são os maiores violadores. Neste contexto surge a necessidade do órgão de proteção universal dos direitos humanos.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS: A ONU foi fundada em 1945 após a Segunda Guerra Mundial para substituir a Liga das Nações. Organização das Nações Unidas (ONU) em sentido amplo, ou simplesmente Nações Unidas (NU), em sentido estrito é a organização internacional com objetivo declarado de facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial. Na Conferência de S. Francisco, surgem propostas capitaneadas pelos países latino-americanos e socialistas visando aos direitos humanos. Assim, a Carta da ONU em sete locais diferentes menciona tais direitos, com os fundamentos conforme lançados no Preâmbulo: "A reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres..."

A discussão foi no sentido de se saber se tais dispositivos eram ou não autoaplicáveis. Em 1946, o Conselho Econômico e Social institui a Comissão de Direitos do Homem, que é formada por técnicos independentes e se reuniu, em 1947, pela primeira vez, em Nova Iorque. Em 10 de