Direito

Centro Universitário Estácio de Sá – Santa Catarina
Questionário de revisão
Disciplina: Ciência Política (CCJ0005)
Prof.: Vinícius N. Honesko
1) Por que alguns autores criticam a inclusão do município no Pacto Federativo brasileiro?

2) Por qual motivo o direito à secessão é excluído dos Estados Federais?

3) Defina, em linhas gerais, a construção teórica hobbesiana, salientando as características do Estado de Natureza (dentre elas, a “antropologia” feita por Hobbes) bem como as finalidades do Pacto Social.

4) Apresente as características gerais das formas de governo (Monarquia e República).
Na República quem governa é um chefe de estado eleito direta ou indiretamente ,podendo existir a república aristocrática ( na qual o poder é limitado a uma classe ), República presidencialista (o poder fica com o presidente eleito ) e parlamentarista(o poder do parlamente é limitado por forte poder do chefe de estado ) .
Monarquia: o poder fica nas mãos de uma pessoa, o monarca .Essa forma de governo a séculos foi adotada por quase todos os estados do mundo, porém foi enfraquecendo com o passar do tempo, o monarca ou rei era quem tinha poder absoluto .

5) Explique a teoria da separação das funções do poder e o seu aprimoramento, elaborado pelos “Federalistas”, denominado “sistema de freios e contrapesos”.
No sistema de freios e contrapesos cada poder exercia uma função típica de acordo com sua natureza,atuando de forma autônoma e independente.Um mecanismo de separação dos poderes( legislativo, executivo e judiciário) onde um poder está apto a conter os abusos dos outros.

6) Estabeleça, em linhas gerais, as características básicas de cada um dos componentes do “tripé” do Estado Moderno: Soberania, Território, Povo.
Soberania: autoridade suprema que detém o poder sem superior ou neutralização.
Território: determinada área de um estado ou país, o território delimita o poder da soberania.
Povo: pessoas de um determinado território ou região .

7) Quais seriam, grosso modo, as