Direito

01) Em que situação uma mãe pode renunciar à maternidade, considerando o projeto de lei “Parto Anônimo”. Explique.
Resp: Segundo o projeto de lei, poderá renunciar à maternidade quando não tiver condições sócio/econômicas de criação da criança ou se por outro motivo não quiser permanecer com a criança, e isso poderá se dar ainda durante a gravidez ou após o parto, caso não queira assumir a maternidade da criança.

02) Ao solicitar alimentos gravídicos ao suposto pai, este poderá ainda, na fase de gestação, solicitar o exame de DNA? Explique.
Resp: O suposto pai poderá solicitar a realização de exame de DNA no processo de alimentos gravídicos, contudo, em razão de problemas de saúde que poderá acometer o nascituro, tal pedido com certeza será indeferido.

03) Das perguntas elaboradas durante o debate, escolha uma de cada tema e responda-a.
a) No caso da Lei do Parto Anônimo questionaram acerca da possibilidade da genitora entregar o filho à adoção e, em casos que tais, como ficaria o pai.
Resp: No debate, essa questão gerou bastante controvérsia porquanto a lei é omissa acerca e foram mais opiniões pessoais acerca, tendo a palestrante dito que de fato isso precisa ser deixado bem claro ainda no projeto de lei. Opinião: Acredito que o pai deve ser consultado se pretende ou não ficar com a criança e, somente depois de sua negativa, que deverá se proceder a adoção, mesmo porque, o pai poderá nem ter conhecimento da gravidez e se assim tiver demonstrar interesse na criação do filho(a).

b) No caso dos Alimentos Gravídicos questionaram acerca de possível pedido de indenização se acaso o suposto pai indicado na ação não for de fato o pai.
Resp: Os palestrantes entenderam que não caberia indenização ao suposto pai, porquanto, podendo a genitora indicar até cinco pessoas como tal (pai), subtende-se que sua dúvida acerca é aceita no ordenamento