Direito

ANENCEFALIA
O supremo tribunal federal (STF) decidiu em abril de 2012 que não é mais crime o aborto de fetos anencéfalos (Com má formação do cérebro. O que leva o bebê a morte logo após o parto). A antecipação da parte de um feto anencéfalo possa a ser voluntaria e, caso a gestante manifeste interesse em interromper a gestação, poderá solicitar o serviço gratuito do SUS, sem necessidade de autorização judicial. Trata-se de uma patologia letal. Bebês com anencefalia possuem expectativa de vida muito curta, embora os especialistas não possam estabelecer com precisão o tempo de vida que terão fora do útero essa anomalia hoje pode ser diagnosticada, com certa precisão, a partir das 12 semanas de gestação, através de um simples exame de ultrassom, quando já é possível o diagnóstico da doença. O risco de incidência tem um aumento em torno de 5% a cada gravidez subsequente. As mães com diabetes tem a chance aumentada em seis vezes de gerar crianças com o problema. A decisão do STF é louvável se interpretada como uma defesa da dignidade humana e como uma ampliação dos casos permitidos de aborto aqueles para os quais a medicina não vislumbra vida fora do útero. Diferente disso é o “Direito à autonomia reprodutiva”. Esse é um caso mais extremo, que sustenta que a mãe deve ter liberdade plena para encerrar uma gravidez. Isso da margem ao aborto realizado por quaisquer motivos, dos mais fúteis, aos mais justificativos. Portanto a anencefalia é uma malformação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação