Direito

P U C
Faculdade de Administração de Empresas
Direito Comercial/Empresarial
1º Semestre 2013

Questão nº. 3.

1 – Paulo Eduardo Silva, Thaís Araujo, Pedro Barros e Joana Junqueira, colegas formados em administração de empresas, alugaram após a conclusão do curso, um imóvel na região central de São Paulo, para dar assistência econômica/financeira e contábil a empresários, no ano de 2007, onde através de um simples contrato registrado em cartório, ficou estabelecido divisão do aluguel, despesas com empregados, auxiliares e motoristas, despesas gerais.

2 – Em 2010, constituíram a Administração de Empresas Ltda, com sede no mesmo local, para facilitar distribuição de lucros e prejuízos e continuam dando assistência a empresários.

3 – Em 2011, Paulo Eduardo retira-se da sociedade porque sua esposas abriu uma confecção no Tatuapé e vendas dos produtos em shopping center’s. Ele precisa ajudá-la na administração dos negócios.

4 – Pedro Barros, em 2012, com base na nova legislação sobre empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI, resolveu desligar-se da sociedade, para desenvolver um negócio sobre marcas e patentes, tecnologias avançadas.

5 –Thaís Araujo e Joana Junqueira continuaram como sócias da Administração de Empresas Ltda, mas procurassem aumentar os lucros, vendendo software por elas criados com modelos exclusivos e outros de “prateleira” (iguais para todos) bem como, venda de “Excel Diferenciado”.

6 – A secretária, Luiza da Administração de Empresas Ltda, pediu demissão em 2012, para montar um pequeno self-service, como empresaria individual, próximo a sua casa.

- Explicar cada caso de nº 1 a 6, com base no artigo 966, C/Civil, caput e seu parágrafo único, consoante estudo da matéria Empresário.

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual,