Direito

Direitos Humanos

Os direitos humanos é uma discussão iniciada há muito tempo e que prolonga do passado até os dias de hoje. Em 10 de dezembro de 1948 em Paris, as Nações Unidas proclamam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os direitos inscritos nesta Declaração constituem um conjunto indissociável e interdependente de direitos individuais e coletivos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, sem os quais a dignidade da pessoa humana não se realiza por completo. Em 1966 os chamados direito da liberdade que consagram a liberdade dos civis e os direitos políticos primeiramente conhecido como Direitos de Primeira Geração. Os direitos sociais, econômicos e culturais, denominados Direitos de Segunda Geração ou Direitos de Igualdade começam a ser incluídos nas Constituições: Mexicana; Russa; República de Weimar e no Uruguai por volta dos anos de 1917 à 1945. Ao fim da 2ª guerra mundial 51 países assinam a Carta Fundadora das Nações Unidas fazendo assim com que os direitos sociais fossem postos em prática nos países capitalistas garantindo uma série de conquistas sociais nos países socialistas. A Terceira Geração de Direitos Humanos é constituída pela etapa de formulação do direito dos povos. Em 1979 existia uma declaração dos direitos dos homens, a subordinação era aceita como inelutável enquanto um dos sexos foi, por séculos, assumido como física e intelectualmente inferior ao outro, surgindo assim uma convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, pois estas sofriam agressões e mutilações em seus corpos. Também em 1979 o Papa João Paulo II reconhece o papel das Nações Unidas na defesa dos “objetivos e invioláveis direitos do homem” Enfim, os direitos humanos são uma idéia política com base moral e estão profundamente relacionadas com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão viva do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre os