DIREITO

DIREITO
TRIBUTÁRIO
E Q U I P E : Á LV A R O S I LV A
THULIE CAMILA
WA N D E R S O N
ROSA

DIREITO TRIBUTÁRIO:
Definição: é o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regem o poder fiscal do estado e suas relações.

TRIBUTO:

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
De acordo com o art. 81 da CTN: “A contribuição de taxa de melhoria cobrada pela união, pelos estados, pelo Distrito
Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída a fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.” CARACTERÍSTICAS:
Pode ser cobrado pela União, Estados,
Municípios ou Distrito Federal.
Decorre de obra pública a critério do beneficio. Não possui base de cálculo.
Possui limites estabelecidos
A contribuição atrelada a uma atividade estatal especifica.
O rol é taxativo.

OBRAS QUE APLICAM A CONTRIBUIÇÃO
I — abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas;
II — construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e viadutos;
III — construção ou ampliação de sistemas de trânsito rápido, inclusive todas as obras e edificações necessárias ao funcionamento do sistema;
IV — serviços e obras de abastecimento de água potável, esgotos, instalações de redes elétricas, telefônicas, transportes e comunicações em geral ou de suprimento de gás, funiculares, ascensores e instalações de comodidade pública;
V — proteção contra secas, inundações, erosão, ressacas, e de saneamento e drenagem em geral, diques, cais, desobstrução de barras, portos e canais, retificação e regularização de cursos d'águas e irrigação;
VI — construção de estradas de ferro e construção, pavimentação e melhoramento de estradas de rodagem;
VII — construção de aeródromos e