Direito

A Reconvinte é empresa mundialmente conhecida no ramo de telecomunicações e fabricação de telefones celulares e acessórios, sendo a líder no mercado mundial de venda desses equipamentos. Em XXX, a Reconvinte celebrou um contrato de prestação de serviços com a Reconvinda XXX Ltda., o qual previa a prestação de serviços de assistência técnica aos produtos fabricados pela Reconvinte, em 4(quatro) localidades, quais sejam: XXXX Nesse passo, é importante esclarecer que durante a relação contratual, o contrato inicial teve seu objeto ampliado, no que diz respeito aos locais de prestação dos serviços pela Reconvinda XXX Ltda., sendo que este fato jamais foi formalizado por escrito. Assim, a Reconvinda XXX Ltda. abriu diversas filiais nas cidades de XXX. Por motivos que a Reconvinte desconhece, a Reconvinda XX Ltda. constituiu duas novas empresas, com razões sociais diversas, quais sejam: XXX Ltda. e XXX Ltda., para a prestação de serviços de assistência técnica nas cidades de XXX. Contudo, as condições do contrato inicial permaneceram as mesmas, ou seja, a forma de remuneração, a remessa de peças para substituição em garantia, etc., especialmente, no que diz respeito ao pagamento dos serviços prestados e envio de peças, sendo que, durante a relação contratual, cerca de 96% das peças enviadas para reparo de aparelhos em garantia, foram endereçadas a XXX Ltda. (doc.08), independentemente da localidade ou razão social dos Postos de Serviço. Nesse passo, é importante esclarecer que na época em que ocorreu a resolução do contrato havido entre as partes, ou seja, XX, as Reconvindas detinham em seu poder diversas peças novas de propriedade da Reconvinte, dentre elas: baterias, carregadores, displays, aparelhos celulares e outras, conforme demonstram os relatórios anexos (docs.09/11), cujos valores somam a quantia de R$ 1.409.253,56 (um milhão, quatrocentos e nove mil, duzentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e seis centavos). Cabe ressaltar que as