Direito
O ESPÓLIO DE (XXX), cujo inventário tramita perante a (xxx)ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BEBEDOURO/SP (Processo nº (xxx)), neste ato representando pela inventariante (XXX), brasileira, casada, psicóloga, RG nº (xxx), CPF nº (xxx), residente e domiciliada em São Paulo/SP, na Rua (xxx), (xxx) – apto. (xxx) B, bairro (xxx), CEP (xxx), vem à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, com o devido acatamento, com supedâneo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), na Lei nº 9.656/98, além de outros dispositivos legais concernentes à matéria, propor Ação de Ressarcimento de Despesas Médico-Hospitalares, cumulada com Indenização por Danos Morais, obedecidas as regras do Procedimento Ordinário, em face de (XXX) DE BEBEDOURO, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, que deverá ser citada na Av. (xxx), (xxx) – (xxx) – Bebedouro/SP, tudo pelas razões de fato e de direito a seguir expendidas:
1.-A Sra. (XXX) (Código do usuário nº (xxx)), na data de 25 de julho de 1997, firmou Contrato de Prestação de Serviços Médicos Hospitalares com a (XXX) DE BEBEDOURO e a avença somente foi rescindida em razão do falecimento da contratante, ocorrido em 25 de outubro de 2003.
2.-Consoante pleno conhecimento da (XXX) DE BEBEDOURO, a usuária encontrava-se em São Paulo/ Capital, e foi internada em caráter de urgência no Hospital (XXX) de São Paulo, com quadro de obstrução intestinal, causada por tumor, tudo em conformidade com relatório médico detalhado, já enviado anteriormente à ora demandada (cópia em anexo).
A paciente, com idade avançada (84 anos), em consequência, foi submetida à cirurgia gravíssima, no dia 18 de abril de 2003, sendo, posteriormente, internada na UTI do referido hospital, correndo sério risco de vida, sem a menor possibilidade de remoção.
3.-Não obstante os vários contatos estabelecidos pela família com a (XXX) de Bebedouro, objetivando obter cobertura para as despesas