direito

SALARIO MATERNIDADE
É o salário pago à mulher nos 120 dias de licença a que ela tem direito após dar à luz. O benefício também se estende para as mães adotivas, mas com prazos diferentes: 120 dias de licença-remunerada para a adoção de crianças de até 1 ano de idade. 60 dias de licença-remunerada para adoção de crianças de até 4 anos de idade e 30 dias de licença para adoção de crianças de até 8 anos de idade.
Carência

Das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, não é exigido um tempo mínimo de contribuição. Para as contribuintes facultativas é preciso ter pelo menos 10 contribuições para receber o benefício.

Casos especiais
Em caso de aborto espontâneo, ou nos previstos em lei (estupro e risco de vida para a mãe), o salário maternidade é pago por 2 semanas;
Trabalhadoras que contribuem para o INSS em dois empregos têm direito a dois salários maternidade;
Caso exista necessidade (comprovada por laudo médico) o período de repouso pode ser antecipado ou prorrogado.
Valor do salário maternidade

O valor do salário-maternidade varia de acordo com o tipo de associação da mãe trabalhadora:
Para a segurada empregada: quem tem salário fixo receberá o valor integral da remuneração mensal; quem tem salário variável receberá o equivalente à média salarial dos últimos seis meses; quem recebe acima do teto salarial do Ministro do Supremo Tribunal Federal terá o salário-maternidade limitado a R$ 12.720;
A trabalhadora avulsa receberá o equivalente ao último mês de trabalho, observado o teto de R$ 12.720.

Para a empregada doméstica o salário-maternidade é equivalente ao último salário de contribuição, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição para a Previdência Social.

A trabalhadora rural tem direito a um salário mínimo.

A contribuinte individual e a facultativa têm direito ao equivalente a média dos 12 últimos salários. Como solicitar o salário-maternidade

O pagamento do