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Artigo 170, inciso VII - redução das desigualdades regionais e sociais

Com a consolidação do capitalismo e o avanço da industrialização, ocorreu estímulo na produção gerando empregos, que por sua vez gerando renda, o que estimulou cada vez mais o consumo, impulsionando o desenvolvimento econômico e social. Mas o capitalismo e a desigualdade são conceitos que andam juntos, se não houver desigualdade não haverá lucros para as indústrias, pois pessoas são submetidas pelo dinheiro e poder. Na atualidade, afirma-se que o problema vem se agravando em nível mundial. Um exemplo desse problema ocorre em Tocantins na cidade de Mateiros a que mais cresceu na ultima década e é também a mais desigual segundo o Censo. Por esse acontecimento existem jovens vulneráveis, principalmente na classe de baixa renda, pois a exclusão social os torna menos digno. Os principais fatores que não permitem uma melhora de vida se resumem em oportunidades: falta de emprego, más instalações, educação precária, dentre outra coisas. Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. E conforme preconiza o § 1º do artigo 174 da Constituição Federal: A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. Existem leis que não são aplicadas rigorosamente, mas que poderiam amenizar a desigualdade social, como a Lei 4024 / 1961 que tem como princípio à educação para todos em seu parágrafo 3º, nos incisos de I à XI,como condições de acesso a e permanência a escola e garantia de padrões de qualidade. E a Lei 11.445/07 que determina que os serviços públicos de saneamento básico sejam universais.
. O Norte e o Nordeste continuam sendo as