Direito

1) Segundo determina o art. 1.142 do Código Civil Brasileiro, o estabelecimento comercial será? R:

2) Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, quando falso justifique. a) ( ) aquele que vendeu o estabelecimento (devedor primitivo) ainda responderá solidariamente junto com o comprador, pelo prazo de um ano. b) ( ) em relação a letra a) acima, os créditos já vencidos, conta-se um ano após a publicação da alienação do estabelecimento c) ( ) em relação a letra a) acima, para os créditos ainda não vencidos, conta-se um ano após a publicação da alienação do estabelecimento. 3) O que é cláusula de não restabelecimento? R:

4) Quando determinado empresário, na pendência de pagar seus credores, decidir alienar seu estabelecimento comercial, é necessária ________________ Judicial ou extrajudicial.

5) É obrigação do empresário averbar junto ao registro de _________________________________, e ________________________.

sua

inscrição

o

6) O Código Civil preceitua que aquele que comprou o estabelecimento (adquirente) responde pelos ___________ existentes antes da venda do estabelecimento, desde que todo esse passivo esteja _____________________. 7) Em caso de concordância expressa dos credores, ou se os mesmos permanecerem inertes ____________ dias após a ___________, o empresário está autorizado a alienar seu estabelecimento, pois entende-se que houve a concordância tácita. 8) Realize um estudo sobre capacidade civil, relacionada à capacidade civil para exercer a atividade de empresa.

CLÁUDIO T. REIS FILHO – DIREITO EMPRESARIAL – AULA 2

Solução exercícios Aula 1 3) Nos parênteses abaixo, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. Quando falso justifique. a) ( F ) A primeira Ordenação, de 1673, tratava do comércio marítimo e ficou conhecida como Código Savary. Tratava de compércio terrestre b) ( V ) As Ordenações Francesas tiveram vigência por um longo tempo e o Código Savary foi a base para a elaboração do Código de Comércio Napoleônico de 1807.