Direito

PRINCIPIOS GERAIS DOS CONTRATOS Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o propósito de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.
O contrato pode ser verbal e escrito (registrado ou não) e limitado pela lei.
O que é Princípio? Sabe-se que o princípio é um ponto de partida, um começo, o primeiro momento da existência de algo ou de uma ação ou processo. Segundo a conhecida conceituação de MIGUEL REALE, princípios são verdades fundamentais que servem de suporte ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos. Nesse sentido, o princípio jurídico é ponto de partida porque é a chave para conhecer, interpretar e aplicar um dado comando jurídico.
Entre nós, o respeito à vida é princípio. Em certas nações, admite-se a pena de morte mesmo em tempo de paz. Os princípios podem não ser os mesmos entre os vários povos.
Quanto aos princípios dos contratos temos os seguintes:
Autonomia da Vontade A liberdade na contratação parte da premissa de que a vontade de ambos os contratantes tem o mesmo peso e que a contratação é lícita e legítima pelo só fato de respeitar a vontade de cada um.
O princípio da autonomia da vontade continua válido e informa todo o sistema contratual, mas não subsiste senão interagindo com outros princípios.
O contrato não só deve satisfazer os contratantes como também deve respeitar os interesses da coletividade em geral.
Revisão do Contrato A regra da força vinculante admite a possibilidade de o pacto ser revisto pelo juiz. A par das hipóteses clássicas e bem conhecidas das nulidades e das exceções do contrato não cumprido ou deficientemente cumprido, previstas nos arts. 166-184 e 476, a nova ordem contratual admite a revisão do contrato em vários outros casos.
Consensualismo
Em matéria contratual, o consensualismo significa que havendo acordo de vontade, qualquer