direito

ontra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:
Escolha uma:
a. Isonomia.
b. Segurança jurídica.
c. Razoabilidade.
d. Justicialidade.
e. Legalidade.
Questão 4Ainda não respondida
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Texto da questão
O Estado Constitucional de Direitos constitui:
Escolha uma:
a. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.
b. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.
c. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.
d. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.
e. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.
Questão 5Ainda não respondida
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Texto da questão
Sobre as características dos direitos humanos de segunda geração, é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. São direitos de solidariedade de caráter difuso, a exemplo da autodeterminação dos povos.
b. São direitos econômicos e sociais de caráter difuso, a exemplo do direito ao trabalho.
c. São direitos de solidariedade de caráter coletivo, a exemplo do direito ao meio ambiente.
d. São liberdades de caráter individual, a exemplo do direito ao trabalho.
e. São direitos econômicos e sociais de caráter coletivo, a exemplo do direito à seguridade social.
Questão 6Ainda não respondida
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Texto da questão
Nas últimas décadas, a caracterização do indivíduo como sujeito de direito internacional sofreu considerável evolução, o que teve por ponto central a condição do ser humano no plano