Direito

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
LOCADOR(ES): ............................... (nome completo), ...................... (nacionalidade), ..................... (estado civil), ................... (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................, inscrito no CPF/MF sob nº ................, residente e domiciliado na ........................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), doravante designado(s) simplesmente LOCADOR(ES). LOCATÁRIO(A):......................... (nome completo), ..................... (nacionalidade), ................... (estado civil), ................... (profissão), inscrito no CPF/MF sob nº .................., residente e domiciliado na .................. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), doravante designado simplesmente LOCATÁRIO(A). 2 – DA FINALIDADE
2.1 – O imóvel ora locado, destina-se à moradia o LOCATÁRIO e seus familiares, sendo vedada à cessão ou a sublocação do todo ou em parte, salvo se autorizado expressamente pelo LOCADOR; 2.2 – Fica expressamente proibida a alteração de sua destinação, que é residencial;
2.3 – É vedado ao LOCATÁRIO abrigar no imóvel, pessoas portadoras de moléstias contagiosas prescritas pelas autoridades sanitárias, bem como animais de estimação, silvestres ou não;
Parágrafo Único – A presente restrição abrange o imóvel locado e a área de uso comum; DO PRAZO
3.1 – O prazo de locação é de 12 (doze) meses, iniciando-se na data da assinatura do presente, tendo seu término em igual dia, decorrido o décimo segundo mês de vigência do contrato, independente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial; 3.2 – Findo o prazo desta cláusula, o LOCATÁRIO deverá restituir o imóvel ora locado livre de pessoas e coisas, no estado em que o recebeu; Parágrafo Único – em caso de desejo em permanecer no imóvel o LOCATÁRIO, deverá manifestar-se, 01 (um) mês antes do término do contrato, perante o