dIREITO

A LEI PELÉ E A OUTRA FACE DA MOEDA

O show de Zinedine Zidane na final da Copa do Mundo de 1998 na França pode até ter representado um agouro para os brasileiros no esporte. Entretanto, nos bastidores do futebol o então único país tetracampeão do mundo comemorava a queda do “Absolutismo da Bola”. Indiferente ao desastre de Saint-Denis pressagiado pelas convulsões de Ronaldo Nazário, o ano terminou com o marco histórico da profissionalização do Direito Esportivo.
Ao aprovar com unanimidade a Lei 9.615 de 24 de março, tanto a Câmara quanto o Senado, não só aboliram o regime autoritário dos clubes brasileiros como também garantiram aos jogadores profissionais o que já deveria estar em prática desde a elaboração da Constituição Brasileira por meio do Art. 7º com o resguardo dos “direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”.
A bem da verdade, antes da Lei Pelé, os jogadores brasileiros eram de propriedade dos clubes cujo capital variava conforme o poder de persuasão dos torcedores nas arquibancadas. Pouco importava a opinião de um atleta em relação à escolha da própria carreira. O esportista, cidadão brasileiro com Certidão de Nascimento registrada e direitos garantidos, nada mais era do que Pseudônimo da camisa na bolsa dos gols.
A Lei Pelé, evidentemente, mudou essa história. Trouxe problemas aos maiores clubes nacionais que - com a queda do faturamento, sobretudo diante da revelação de suas joias - hoje, devem ao Governo Federal mais de R$ 2 bilhões. Flamengo (R$ 368,4 mi), Botafogo (R$ 350,9 mi) e Vasco (270,5 mi) encabeçam a lista dos endividados.
Por outro lado, equipes que se planejaram como o São Paulo, o 15º na lista com R$ 65,2 mi de déficit, mantiveram o caminho da vitória. O tricampeonato brasileiro de 2006, 2007 e 2008 é um exemplo disso. Nove jogadores participaram das três conquistas, sendo que o time do primeiro título foi formado com uma equipe com valores inexpressivos dentro do