direito

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MP E MAGISTRATURAS ESTADUAIS PRIME
Disciplina: Processo Penal
Prof. Nestor Távora
Aula 01

MATERIAL DE APOIO – MONITORIA

Índice
I. Tópicos de Aula
II. Lousas

I. Tópicos de Aula

Inquérito Policial

1) Considerações
1.1) Persecução penal
a) Inquérito policial
b) Processo
1.2) Polícia no Brasil: Art. 144 da CF.
a) Administrativa ou ostensiva
b) Judiciária ou civil
- Estadual
- Federal
Obs1.: Estrutura
Obs2.: Atuação funcional
1.3) Conceito/finalidade:
a) é um procedimento administrativo preliminar
b) caráter: informativo
c) presidido: por autoridade policial (Art. 144 da CF c/c Art. 2º da Lei 12.830/13)

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d) Objetivo: apurar
- a autoria
- materialidade (existência do crime)
- circunstâncias em que o delito foi praticado (Art. 2º, §1º da Lei 12.830/13)
e) Finalidade
Conclusão
1.3.1) Natureza Jurídica
a) Procedimento administrativo de caráter informativo
Conclusão
b) Processo
2) Características
2.1) É um procedimento Inquisitivo
2.2) Procedimento discricionário:
- Conceito
2.3) Procedimento sigiloso
a) Sigilo externo
b) Sigilo interno
Figura proeminente
2.4) Procedimento escrito
2.5) Procedimento temporário
2.6) Procedimento indisponível
2.7) Procedimento dispensável
Obs.: Inquéritos “não policiais”:
I- conceito
II- principais hipóteses:
a) Inquérito parlamentar
b) Inquérito Militar

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c) MP
d) Magistrados
e) Demais autoridades com foro por prerrogativa de função
1º) posição
2º) posição
3º) posição
f) Inquérito Ministerial
3) Valor probatório (próxima aula)
4) Vícios

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II. Lousas

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