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Megaoperação da Fazenda contra a sonegação mobiliza 751 agentes em 50 cidades
A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta terça (17/11) um conjunto de ações de repressão à sonegação contra 343 alvos em várias frentes na Capital e no Interior como parte da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, que acontece em diversos estados brasileiros.
Com apoio da Receita Federal, Polícia Civil, Ministério Público, a Fazenda deslocou 751 agentes fiscais de rendas para acompanharem a execução de mandados de busca e apreensão e fazerem plantões fiscais fixos e móveis em rodovias e fiscalização de recolhimento de IPVA em empresas, além de operações de impacto em postos de combustíveis. Entre as operações que foram realizadas está a "Matrix", de combate à sonegação no mercado virtual. As 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRT) da Fazenda paulista encaminharam também ao Ministério Público 1.743 representações fiscais que somam mais de R$ 2,071 bilhões em fraudes tributárias graves para que sejam efetuadas denúncias criminais contra os sonegadores.
Os débitos tributários que esgotaram todas as etapas de tramitação na área administrativa, em relação aos quais não cabem mais recursos, foram encaminhados nos últimos dias para o Ministério Público, que apresentará denúncia criminal contra os sonegadores. Parte das denúncias está sendo encaminhada na data de hoje ao Ministério Público Estadual. As 18 Delegacias Regionais Tributárias da Secretaria da Fazenda enviaram 1.743 representações fiscais contra pessoas responsáveis por fraudes tributárias graves. Os valores exigidos por meio de autos de infração e multas, após o julgamento definitivo dos recursos, somam R$ 2,071 bilhões.
Parte desse montante corresponde ao não pagamento de ICMS retido por substituição tributária, uma infração grave que pode ser considerada apropriação indébita. Nessa hipótese, o contribuinte recebe e declara os valores do imposto pago pelos adquirentes de seus produtos, mas