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Introdução ao estudo do Direito

Este estudo tem como objetivo introduzir o estudante na ciência do Direito, para entender seu papel no mundo social, não somente se tratando de lei, mas seu contexto como cidadão, tanto nas relações individuais como nas relações com o Estado Democrático.

Para entender melhor a ciência do Direito, é necessário atentar-se para os vários sentidos da palavra.

O Direito é essencial à existência da sociedade organizada, pois com regras de convívio entre as pessoas se torna mais garantida sua existência.

No ordenamento jurídico podemos utilizar o direito fundamental de ir e vir como por exemplo: um individuo utilizando um veículo automotor, ao longo de seu trajeto encontra um semáforo com o sinal vermelho como alerta de pare, esta é a norma de conduta negativa ao direito de ir e vir, no entanto estas regras estão visando o bem comum e à convivência pacífica dos indivíduos do grupamento social.

O Direito objetivo é considerado o conjunto de normas de conduta social imposta pelo Estado. E o Direito subjetivo é o interesse juridicamente protegido.
A diferença entre Direito objetivo e Direito subjetivo pode ser facilmente compreendida quando observamos as palavras do inesquecível José Cretella Junior (1987) que define o Direito objetivo como “o conjunto de regras obrigatórias, em vigor no país, numa dada época”, e o Direito subjetivo como “a faculdade ou possibilidade que tem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo a sua vontade, com base num interesse”.

Direito e moral

A moral é interna (unilateral), obriga o sujeito uma escolha entre ações que pode praticar, mas diz respeito somente ao sujeito, não implicando sobre ele regras nem leis, e sim a própria consciência (Siqueira Junior, 2003, p5)
O Direito é bilateral e impõe conduta para a convivência pacífica entre os indivíduos em sociedade, sendo imperativa e impondo sanção e repressão externa e objetiva (Siqueira Junior , 2003 p5)

As Fontes do Direito são:

Lei,