Direito

Direitos sociais e crescimento educacional problema Atualmente o Brasil não tem crescido na educação por causa da ineficácia dos direitos sociais.
Existem bastantes projetos de melhorias para o cidadão como criação de mais escolas, hospitais e etc. Na esperança do crescimento do país os direitos sociais são essenciais para o crescimento nacional.
Visa esta pesquisa investigar a efetividade dos direitos sociais no Brasil buscando sanar a carência do estado, expor suas deficiências e mostra o caminho para a evolução. Identificando os erros para que se venha ocorrer melhorias para obter resultados significativos.
Os direitos sociais, segundo José Afonso da Silva, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações desiguais. Dessa forma, possibilita ao indivíduo exigir do Estado prestações positivas e materiais para a garantia de cumprimento desses direitos.
Entretanto, a doutrina diferencia os direitos sociais dos direitos de defesa. Ridley da Cunha Júnior, os distingue quanto ao seu objeto, no sentido de que os primeiros, consistem numa prestação positiva de natureza material ou fática em benefício do indivíduo, para garantir-lhe o mínimo existencial, responsável pelos postulados da justiça social. Exigem permanente ação do Estado na realização dos programas sociais; os segundos, tem por finalidade proteger o indivíduo contra as investidas abusivas dos órgãos estatais, não permitem sua violação.
Os direitos sociais estão dispostos na Constituição de 1988, no Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), e no Título VIII (Da Ordem social). Estabelece em seu Art.6º, como direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Do artigo 7º