Direito

Pesquisa divulgada esta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que os programas de transferência de renda com condicionalidades (PTRC), como o Bolsa Família, contribuíram para a queda da desigualdade no Brasil na última década.
De acordo com o estudo, ações como estas geraram uma redução de 21% no coeficiente de Gini brasileiro, índice que mede a desigualdade de distribuição de renda em uma sociedade.
O estudo, que foi realizado por cinco pesquisadores do Ipea, levou em consideração o período que vai de meados da década de 90 até os últimos anos deste século. Além do Bolsa Família, os estudiosos também analisaram programas semelhantes em dois países vizinhos: o "Chile Solidário" e o "Oportunidades" desenvolvido no México. Enquanto que no México as ações de transferência de renda apresentaram impacto bem semelhante ao do Brasil, no Chile, a iniciativa gerou uma queda menos expressiva, de 15% na desigualdade de renda da população.
Apesar do impacto significativo, os programas de transferência são responsáveis por menos de 1% da renda total dos três países analisados. Mesmo com os inúmeros problemas relacionados às altas taxa de desemprego, o trabalho é a principal fonte de renda em todos os três países do estudo, sendo que, no Brasil, responde por 72,6% dos rendimentos da população. As transferências diretas governamentais, por meio dos PTRCs e da seguridade social, são a segunda maior fonte de renda das pessoas, e seus pesos vêm aumentando nos três países. Só a seguridade social é responsável por cerca de quase um quarto da renda dos brasileiros e, segundo o estudo, é um dos fatores que, na contra-mão, vem contribuindo para o aumento da desigualdade de rendimentos entre as camadas sociais.
Os Programas de Transferência Condicionada de Renda (PTCRs) têm ganhado popularidade nos países em desenvolvimento, graças, sobretudo, ao caráter populista que agrega, favorável à popularidade dos governos. Esses programas consistem essencialmente