Direito

ACORDO EXTRAJUDICIAL DE INDENIZAÇÃO DE
VERBAS RESCISÓRIAS

A quitação plena da rescisão do contrato de trabalho de experiência desenvolvido entre as partes, onde a empregada acordante laborou para a empresa acima qualificada no período de 16/05/2013 até o dia 22/10/2013, na função de digitadora, percebendo a título de salário a importância de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) as partes transacionaram nas condições abaixo estipuladas.

Fora celebrado acordo no valor de R$ 2.384,00 (DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) a fim de indenização de verbas trabalhistas, tendo em vista a rescisão do contrato.

Saldo de salário de Outubro: R$ 678.00
13º Proporcional R$ 282,50
Férias Proporcionais acrescidas de 1/3 Constitucional R$ 376,66
Aviso Prévio R$ 678,00
FGTS: 8% sobre o salário R$ 271,20
Multa 40% sobre o FGTS R$ 108,48
Total R$ 2.394,84

O referido valor será pago pela empresa em duas parcelas no valor de R$ 1.192,00 (um mil, cento e noventa e dois reais) - a primeira parcela para o dia 20/02/2014 através do cheque pré-datado da Conta Corrente nº

Após o devido cumprimento deste acordo, as partes dão plena, rasa e geral quitação do contrato de trabalho estabelecido entre as partes, não tendo mais nenhum valor a reclamar, por qualquer verba, seja extra e/ou judicialmente, em relação ao contrato de trabalho havido entre as partes.

E, por estarem assim justos e acertados, assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, na presença, das testemunhas abaixo firmadas.

Palmas - TO, 18 de fevereiro de 2014.

_________________________________ _________________________________ Empresa

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Testemunhas:
1 - ______________________________ 2 - ____________________________
Nome: ___________________________ Nome: _________________________
CPF: