direito

TRABALHO DE ECONÔMIA POLÍTICA
Profº.:José Machado
Aluno: Maria Janaína D. S. Antunes de Andrade
Aula –01 Exercício: 01
Caso –01
Economia de Mercado
1. Existe economia de livre mercado, economia de mercado ou sistema de livre iniciativa quando os agentes econômicos agem de forma livre, sem a intervenção dos Governos. É, portanto, um mercado idealizado onde todas as acções económicas e acções individuais respeitantes a transferência de dinheiro, bens e serviços são "voluntárias" - o cumprimento de contratos voluntários é, contudo, obrigatório. A propriedade privada é protegida pela lei e ninguém pode ser forçado a trabalhar para terceiros. O mercado livre é defendido pelos proponentes do liberalismo económico.
As tendências modernas que promovem este sistema de livre iniciativa são, geralmente de uma forma pejorativa, designadas de neoliberalismo.
2. Com a desvalorização ou supervalorização da moeda, e também quando ocorre crises nos setores público e privado, bem como na crise da Varig.
3. Perdas financeiras das companhias aéreas , agências de viagens e insatisfação dos consumidores
Caso – 03
A Legislação sobre a intervenção do Estado no campo do Abastecimento.
1. Promovendo uma Agricultura Sustentável
Da Política de Desenvolvimento Rural/Da Assistência e Proteção à Economia Rural
Estatuto da Terra - L-004.504-1964
Art. 73. Dentro das diretrizes fixadas para a política de desenvolvimento rural, com o fim de prestar assistência social, técnica e fomentista e de estimular a produção agropecuária, de forma a que ela atenda não só ao consumo nacional, mas também à possibilidade de obtenção de excedentes exportáveis, serão mobilizados, entre outros, os seguintes meios:
I - assistência técnica;
II - produção e distribuição de sementes e mudas;
III - criação, venda e distribuição de reprodutores e uso da inseminação artificial;
IV - mecanização agrícola;
V - cooperativismo;
VI - assistência financeira e creditícia;
VII - assistência à