Direito

Disciplina: Direito Processual Penal.

Questão 1: Ildefonso, em 5 de agosto de 2011, praticou um homicídio doloso contra Juvêncio e foi preso imediatamente. Foi lavrado o flagrante por autoridade competente e o inquérito já dura mais de 30 dias, sem que ainda tenha havido o relatório. Requerido o relaxamento do flagrante, este foi negado pelo Juiz da Vara Criminal da Comarca. Considerando a situação narrada, Ildefonso conversa com seu advogado, pedindo providências para sua liberação. Nestas circunstâncias, responda em até 7 linhas se a pretensão de Ildefonso encontra amparo legal, justificando sua resposta com fundamento na legislação existente.

Questão 2: Neverton é investigado pela polícia pela prática do crime de estelionato, contido no artigo 171 do Código Penal. Com o término do inquérito policial, o instrumento foi enviado ao Ministério Público para as devidas providências legais. O Promotor de Justiça analisou os autos do inquérito e optou pelo arquivamento, arguindo falta de materialidade do crime. No entanto, a suposta vítima do estelionato, inconformada com a decisão do Ministério Público, decide ingressar em juízo com uma ação penal privada subsidiária da pública que foi rejeitada pelo juiz da causa. Com base na hipótese acima narrada, o juiz agiu corretamente? Justifique sua resposta com base no ordenamento jurídico em um texto de até 7 linhas

Questão 3: Cornélio, casado com Colombina, com quem possui duas filhas, desconfia que sua esposa o trai com o médico ginecologista Hipócrates, com o qual Colombina se consulta com frequência incomum. Diante disto, contratou o detetive particular Heriberto para saber se está sendo traído. O detetive, utilizando de expediente ilegal, grampeia o telefone celular de Colombina. No meio das escutas gravadas ilicitamente, o marido descobre que, além de estar sendo traído, quando ele viajava, Colombina também costuma ministrar medicamentos pesados (“Lexotan”) para forçar as suas filhas dormirem enquanto