Direito

NOME EMPRESARIAL • que é denominação social, razão social, firma social e nome empresarial?

NOME EMPRESARIAL = DENOMINAÇÃO SOCIAL E FIRMA SOCIAL. DENOMINAÇÃO SOCIAL é diferente de FIRMA SOCIAL RAZÃO SOCIAL - com o advento do novo código civil, não se utiliza mais esta expressão. Hoje chama-se de firma social. • Como eu devo formar uma denominação social?

A denominação social deve ser composta por expressão indicativa de seu objeto social, de modo específico, não se admitindo expressões genéricas isoladas, tais como: comércio, indústria, serviços. Havendo mais de uma atividade, poderão ser escolhidas uma ou mais dentre elas. Ver IN 98, item 1.2.15, p. 15. Pelas razões acima é que não estará correto a formação da denominação das seguintes formas: Justo Comércio LTDA ou Justo Indústria LTDA ou Justo Serviços LTDA Sempre que formos utilizar as expressões comércio, indústria ou serviços, elas deverão estar acompanhadas da descrição "de que". O correto então seria: Justo Comércio de Alimentos LTDA ou Justo Indústria de Papel LTDA ou Justo Serviços Médicos LTDA. Além disso deve-se observar que, em respeito ao princípio da veracidade, se no nome empresarial constar a atividade de bar, na cláusula do objeto social também deve constar de forma expressa "bar". A regra básica seria "nem tudo que está no objeto precisa estar no nome, mas tudo que está no nome precisa estar no objeto". Outros exemplos de formação correta da denominação social: • Justo Comércio de Confecções LTDA. Justo Confecções LTDA. Indústria de Alimentos Leila LTDA. Flores Verdes Floricultura LTDA. Carro Rápido Transportes Limitada. Justo Comércio e Transportes LTDA. Como eu devo formar uma firma social?

A firma social é formada pelo nome de um ou mais sócios, admitindo-se o uso da expressão "& Cia" quando for o caso. Ela também deve atender ao princípio da veracidade. Vejamos alguns exemplos: a) José Carlos da Silva & Cia. Ltda. (quando um dos sócios é o José Carlos da Silva e há outros sócios); b)