Direito

eito VOTO DOS MINISTROS. * Voto do Ministro Gilmar Mendes
O agravo regimental que fora interposto contra a decisão proferiu por meio na qual determinou a suspensão dos efeitos da liminar concedida; E com isso deferiu também o pedido de formulário pela União por compreender que a designação de dia alternativo para a realização das provas colocaria em risco a ordem pública; É importante afirmar que o pais com a neutralidade estatal não se confunde com indiferenças.Porém o Estado se relaciona com as confissões religiosas em vista os benefícios sociais. * Voto do Ministro Ricardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski Também concordou com o Presidente a previsão daqueles que têm necessidades especiais com as convicções religiosas e com as acepções de atendimento diferenciado em face de internação hospitalar. * Voto do Ministro Carlos Britto
Britto relata que esse é um tema muito delicado mas conicide que na Constituição ao tempo que assegura a liberdade de religião com o art. 5º, VIII; Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos impostos e recusar-se a cumprir prestação alternativa,fixada em Lei. * Voto do Ministro Cézar Paluso
Cézar não vê com o devido respeito nenhuma ofensa á liberdade Constitucional em relação ao Estado que seteja privando algum exercício de direitos por motivos de ordem religiosa já os interessados é que poderiam de ajudar com direito garantido pelo Estado por motivo religioso como vimos na Constituição que impede isto. * Voto do Ministro Marco Aurélio
Marco Aurélio defente que o Cidadão tem que ter uma certa situação constituída sem a cientificação sem despojar o juizo.É importante ter o conhecimento na consciência inventada em um fórum diverso. Relatados e defendendo seus pontos de vista concretizando que a obrigação não decorreu de lei mas sim de ato administrativo e ainda crê que mediante ao deslocamento