Direito e Legislação

Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade:

[...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias.

No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a Garantia correspondente desse direito é o Habeas Corpus.

Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de natureza penal.

Encontre nas alternativas abaixo mais UM exemplo de Direito associado à sua Garantia:

Escolha uma:
a. Para proteger o Direito à Morte, existe a Garantia da Eutanásia
b. Para proteger o Direito à Vida, existe a Garantia do Habeas Corpus
c. Para garantir o Direito de Locomoção, existe o Habeas Data.
d. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança. Correto
e. Para garantir o Direito ao Crime, existe a Garantia da Imunidade
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A resposta correta é: Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança..
Questão 5
Incorreto
Atingiu 0,00 de 0,67
Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
Os elementos essenciais do Estado são:
Escolha uma:
a. Independência, território e reconhecimento externo
b. População, território, governo e soberania.
c. Independência financeira
d. Democracia, território e povo Incorreto
e. Povo, governo democrático e independência política.
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A resposta correta é: População, território, governo e soberania..
Questão 6
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67
Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
(OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que:

Escolha uma:
a. Infrinja ou