Direito e legislação - parte 1

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS

DIREITO E LEGISLAÇÃO

ANÁPOLIS
2012
Aula – Tema 2 : Atividade de autodesenvolvimento

Ao falar sobre política, muitas são as questões e opiniões que o relacionam, e que muitas vezes são discordadas não chegando a um ponto final. Considerando o parlamentarismo e o presidencialismo diz-se que o último passa por uma crise e a solução seria a política parlamentar.
No início da vida política a república surgiu contra a monarquia, e veio como forma de melhora e crescimento para que a população estivesse ativamente incluída, e que sua opinião se fizesse valer, não sendo apenas obrigados a cumprirem uma só pessoa, um só poder.
As indagações e problemas apresentados são colocados como vilões sem chance de resposta. Fala-se sobre existente hipertrofia do Poder Executivo a qual se descondensa ao observar que, para que alguma lei seja aceita, é necessário que em várias escalas do poder haja aprovação, e esta aprovação é feita mediante voto, voto dos escolhidos pela população para os representares.
A partir deste ponto inclui a onipotência do presidente da República. Este é escolhido mediante voto direto e maioral da população e fala como cidadão brasileiro, uma vez que o mesmo o é. Mesmo sendo autoridade máxima no país, a sua função de exercer a administração federal é feita juntamente com o auxílio dos Ministros do Estado. A situação de tomar decisões é certeira uma vez que alguém o tem que fazer, não sendo racionalmente lógico o voto do povo em todos os aspectos propostos.
O mandato do presidente tem duração de 4 (quatro) anos e, como todo governo, pode haver erros. Seus erros e acertos valem como experiência a cada ano, e se tornam um modo de aprendizagem para a melhora e melhor satisfação da nação, já que não se encontra ser humano perfeito.
O Senado e a Câmara Federal formam juntos, o Congresso Nacional e agem julgando o presidente, ministros, conselhos, advogados, leis, processos, entre outras atribuições, e buscam a