Direito público x direito privado

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO • Para iniciar um trabalho sobre as diferenças entre Direito Público e Direito Privado, devemos primeiramente, falar sobre o que significa cada um. Outro fator importante é falar sobre o que vem a ser o Direito. O Direito é a reunião de leis e normas de uma região, de um país. Direito esse que está sempre em mudanças, pois faz parte da humanidade essas transformações, esses determinados ajustes e adequações para que assim, todos possam viver (ou pelo menos tentar viver) em harmonia. O Direito que sua história se mistura com a da humanidade. Já diziam os romanos (maiores juristas da antiguidade): “Ubi societas, ibi jus”, ou seja, “onde houver sociedade, aí haverá o Direito”. É óbvio que o Direito é imprescindível na vida das pessoas, pois só com as regras presentes na vida social, é que os homens serão capazes de viver em sociedade e conseguirão administrar conflitos. Devemos observa-lo como algo benéfico, como disse John Locke “O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”¹. Mesmo assim, temos inúmeros problemas que são muito difíceis de resolverem e um dos fatores dessas dificuldades é a falta de caráter, é a falta de moral das pessoas. E essa moral não é necessária estar explicitada em toda norma jurídica. As pessoas sempre souberam que espancar alguém, por exemplo, é errado. Miguel Reale afirma que “O Direito representa apenas o mínimo de moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver”². Em suma, o Direito é de extrema importância e devemos enxergá-lo como um facilitador e disciplinador da vida em sociedade. • O Direito Público, em sua essência, é o Direito passado de maneira imperativa, que é obrigatório. Ele está totalmente relacionado com o Estado, que atua com o seu poder e apresenta as leis aos indivíduos, que por sua vez, devem cumpri-las rigorosamente. Plácido e Silva define o Direito Público como “o conjunto de leis, criadas para regularem os interesses de