direito publico e privado

1443 palavras 6 páginas
Exibir mais
1) O que se entende por bens?
Conceito: bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica; para que o bem seja objeto de uma relação jurídica é preciso que ele apresente os seguintes caracteres, idoneidade para satisfazer um interesse econômico, gestão econômica autônoma e subordinação jurídica ao seu titular.
2) Qual a classificação dos bens segundo o codigo civil?
O Código Civil de 2002 institui três classes de bens que por sua vez trazem outras subdivisões. O legislador ao classificá-los, leva primordialmente em consideração o caráter econômico que se reflete na valorização das diversas categorias de bens, implicando dizer que existem classes de bens mais e menos importantes para o sistema jurídico dado o caráter valorativo que lhes são atribuídos.
Desta forma, tem-se assim a seguinte divisão em nosso código: a) Bens considerados em si mesmos: bens corpóreos e incorpóreos, bens móveis e imóveis, coisas fungíveis e consumíveis, coisas divisíveis e indivisíveis, coisas singulares e coletivas; b) Bens reciprocamente considerados: bem principal e bens acessórios; c) Bens públicos e particulares; d) Coisas que estão fora do comércio. Temos ainda importante tema a ser estudado que são os bens de família, que na mudança do código de 1916 para Código Civil de 2002 foi deslocado para Livro de Direito de Família, sobre o fundamento legislativo de ter grande relevância social, merecendo assim proteção especial no ordenamento jurídico.
(((((no Capítulo I do Título Único de CC e se apresentam classificados da seguinte maneira: Bens imóveis e móveis; Bens fungíveis e infungíveis; bens consumíveis e inconsumíveis; bens singulares e coletivos; divisíveis e indivisíveis.)))))
3) O que são bens corporeos e incorporeos ?
Bens corpóreos são aqueles que nossos sentidos podem perceber: um automóvel, um animal, um livro. Os bens incorpóreos não têm existência tangível. São direitos das pessoas sobre as

Relacionados

  • direito público e privado
    2000 palavras | 8 páginas

    ENTRE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO RESUMO O direito vem do latim, “ directum ”aquilo que é correto, são normas de conduta que regem , uma sociedade no tempo, pois, o tempo muda, a sociedade evolui e ao evoluirmos acabamos mudando a concepção de direito. Onde há sociedade há conceito de direito e para vivermos nessa sociedade precisamos de normas de convivência e essas normas se evidenciam através de leis. O direito é dividido em dois ramos, sendo direito público e direito privado. Decorrente….

    exibir mais
  • Direito Publico e Privado
    4019 palavras | 17 páginas

    Introdução Direito público: são as regras que organizam politicamente a sociedade e que conferem, tanto aos órgãos publicos como aos particulares em geral, Direito e deveres de comprimento obrigatório, visando a melhor organização social. Compete o direito publico organizar os direitos gerais da coletividade, garantir os direitos individuais dos cidadãos, reprimir os delitos e estabelecer as normas de relações internacionais, ou seja, de um país como os demais. Por se tratar de um conceito….

    exibir mais
  • Direito publico e privado
    1476 palavras | 6 páginas

    Direito publico e privado O conhecimento enriqueceu-se com a analise das teorias sobre a formação da norma jurídica, e os elementos componentes das relações jurídicas. Debateu-se a teoria de Rousseau sobre a origem exclusivamente legislativa do direito variável segundo o arbitro humano. A delimitação entre eles varia incessantemente em função das próprias necessidades sociais. Assim dilata-se a raia do direito publico abrangendo relações que permaneceram ate ontem no campo do direito privado….

    exibir mais
  • Direito Publico e Privado
    380 palavras | 2 páginas

    Direto Público e Direito Privado 1. Definição Do direito civil, que é o cerne do direito privado, destacaram-se outros ramos, especialmente o direito comercial, o direito do trabalho, o direito do consumidor e o direito agrário. Pertencem ao direito público, por outro lado, o direito constitucional, o direito administrativo, o direito tributário, o direito penal, o direito internacional e o direito ambiental 2. Diferença Direito público é o que corresponde ás coisas do Estado;….

    exibir mais
  • Direito Público e Privado
    1354 palavras | 6 páginas

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CURSO DE DIREITO MARIA CAROLINA DE S. OLIVEIRA TEORIA DO DIREITO CURITIBA 2014 INTRODUÇÃO: O trabalho a seguir, tem como finalidade principal apresentar os fundamentos da distinção entre o Direito Público e o Direito Privado, apresentando e exemplificando também, seus respectivos ramos; apontar e justificar a existência de um direito denominado Misto; e por fim, apresentar o conceito das seguintes disciplinas:….

    exibir mais
  • Direito público e privado
    656 palavras | 3 páginas

    DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Segundo Celso Ribeiro Bastos o direito é: “... o conjunto de normas e princípios que regem a atividade do Estado, a relação deste com os particulares, assim como o atuar recíproco dos cidadãos, e de que o direito administrativo é um dos ramos do direito público interno...” Desde os romanos, o direito é dividido em público e privado. A raiz desta divisão seria sociológica, visto que tais relações afetariam o “interesse público” (bem comum) ou o “interesse privado”….

    exibir mais
  • Direito Público e Privado
    1725 palavras | 7 páginas

    DIREITO PÚBLICO O Direito Público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza privada. O direito público é….

    exibir mais
  • Direito publico e privado
    794 palavras | 4 páginas

    Direito Público e Direito Privado Direito Público é o conjunto de normas jurídicas de natureza pública, que regulam a relação entre o particular e o Estado, regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores e o Direito Privado é o conjunto de normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das coletividades organizadas (pessoas jurídicas), inclusive o Estado e as autarquias. O Direito Público distingue-se do Direito Privado pelo fato de, no Direito….

    exibir mais
  • Direito público e privado
    346 palavras | 2 páginas

    Instituições de Direito e Legislação Societária Tema: Direito Público e Direito Privado 1- Cite os dois ramos do Direito (Público e Privado), mencionando a diferença entre um e outro. A princípio é importante ter em mente que o Direito é um todo harmônico, com seus princípios e regras fundamentais que estruturam todo o sistema jurídico. O Direito possui uma classificação que o distingue em dois grandes ramos: Direito Público e Direito Privado. O Direito Público pode ser explicado como um conjunto….

    exibir mais
  • Direito público e privado
    2808 palavras | 12 páginas

    CONTABILIDADE INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Fortaleza-Ce 2013 Introdução O direito se preocupa com o estudo das normas que disciplinam a conduta o homem em sociedade, visando à harmonia o convívio e ao bem comum. Num sentido mais pratico pode-se dizer que o direito é a ordenação da conduta humana em sociedade, por meios….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares