Direito Penal I

Inquérito Policial

Inquérito policial, um titulo um tanto conhecido não só para os juristas, mas por grande parte da população, brasileira em específico se tornou bem popular de acordo com uns acontecimentos recentes que iremos relatar abaixo.
Quando falamos sobre inquérito policial, e vamos para a parte do conceito através de doutrinadores sabemos que o mesmo de uma forma resumida consiste em uma ação penal pública, na qual deve ser instaurado de ofício pela autoridade policial, que tem como objetivo juntar provas da materialidade e da autoria de determinado crime. Já quando vamos para a parte da legislação de acordo com o art. 4º do CPP:
‘’ Inquérito policial, atividade específica da polícia denominada judiciária, isto é, a Polícia Civil, no âmbito da Justiça Estadual, e a Polícia Federal, no caso da Justiça Federal, têm por objetivo a apuração das infrações penais e de sua autoria. ’’
O gigante acordou, vem pra rua, e entre outras frases é de se recordar de uma época que ainda não se pode definir como passado, há um ano jovens se revoltavam, iam às ruas, pediam escolas e hospitais com padrão FIFA, pelo não aumento das tarifas de passagens, e entre um dos pedidos, dizer não a famosa PEC 37, a qual foi bem abordada nas faculdades de direito, a mesma que dividia opiniões não só de doutrinadores mais de uma população inteira, uns com grande conhecimento jurídico, outros com pouco, outros com nada. Acabou se popularizando de uma forma extraordinária onde gerava diversas confusões, nas redes sociais, nas salas de aula, em palestras e muitos outros.
O que significa a palavra PEC? O que a PEC queria? Quais os dois lados da moeda em relação a essa PEC? Porque tanta discussão sobre ela?
Proposta de Emenda à Constituição, a PEC de nº 37 de 2011, queria acrescentar o § 10 ao art. 144 da Constituição da República, com o seguinte teor: “A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo incumbem privativamente às polícias federal e civis