Direito penal II

Joana Lima Machado

Caso concreto 1
Na presente hipótese, inicialmente os agentes cometiam o crime de roubo com 3 causas de aumento(emprego de arma,concurso de agente, restrição de liberdade das vítimas). A partir do momento que decidem matar as 2 vítimas, passam a cometer 2 crimes de latrocínio(157 páragrafo3º). Havendo concurso de crimes por terem sido 2 as vítimas. A discussão neste caso é, se ocorreu concurso material ou formal imperfeito, o que na prática daria em qualquer hipótese o somatório das penas. A pretensão do recurso não merece prosperar tendo em vista que o latrocínio é um crime complexo(121+157) e como foram 2 vítimas falecidas existiram 2 crimes de latrocínio.
Caso2
Neste caso ocorreram os seguintes crimes:
1º furto(155); 2º 2 crimes de roubo(157) em concurso material, além disso, quanto aos 2 crimes de roubo haverá concurso formal imperfeito, já que praticados por meio de uma única conduta, tendo o agente designios autônomos, repare que, na presente questão ocorreram 2 espécies de concurso de crimes. Material em relação ao furto e formal imperfeito em relação aos 2 roubos.
Caso3
B
Questão4
C

Aula 2

Joana Lima Machado

Caso concreto 1
Abelardo cumpriu todo o trâmite necessário à progressão da pena, por esse motivo tem o direito a ressocialização. Uma vez que o Estado não oferece casas de albergado, local próprio para cumprimento da pena, têm o réu direito a prisão domiciliar.

Questão2
C

Questão3
B

Aula 3

Caso1
A diferença entre pena alternativa e substitutiva é que enquanto a primeira é aplicada na transação penal nos termos da lei 9.099 de 95, a segunda é proveniente de uma sentença penal condenatória em que o juiz impõe primeiramente pena privativa de liberdade e após substitui por pena restritiva de direitos ou multa, aplicando o 44CP.

Caso2
D

Caso 3
B