Direito empresarial

A Cellcom é uma loja que atua no segmento de venda de aparelhos celulares em um shopping de grande movimentação. Tal empresa é constituída na modalidade limitada. O seu capital social é de R$ 100.000,00 e foi devidamente integralizado e seus atos constitutivos (contrato social) foram legalmente registrados em órgão competente. Ocorre que a Cellbom sofreu uma ação judicial, que não cabe mais recurso (transitada em julgado – sentença definitiva), sendo condenada a indenizar o montante de R$ 70.000,00 por danos a uma empresa de prestação de serviços de telefonia, a Amerika Telefonia S/A, por uso indevido de marca. O credor da ação (Amerika Telefonia S/A) não consegue ser indenizado pela empresa de telefonia, pois o patrimônio da empresa foi dividido pelos 2 (dois) sócios que resolveram encerrar suas atividades no decorrer da ação. Sendo assim, pergunta-se: 1- Quais foram os elementos necessários para que a Cellbom constituísse seu estabelecimento empresarial? 2- Em decorrência da estrutura do tipo societário a Cellbom, considerando o Código Civil vigente, qual o órgão competente para registrar (arquivar) seus atos constitutivos? 3- Os sócios da Cellbom podem, em decorrência do encerramento de suas atividades no decorrer do processo, serem responsabilizados? E por qual tipo de responsabilidade? 4- Se a personalidade jurídica foi desfeita, e a empresa dividiu seu patrimônio, como o credor (Amerika Telefonia S/A) poderá agir para cobrar (executar) o valor que lhe é devido. Obs: A participação deste Fórum vale até dois pontos e o que será avaliado é a sua interação com os demais colegas. A data do seu encerramento é no dia 06/06, às 23:59h.

1 – Os bens necessários para a abertura da empresa foram os corpóreos (equipamentos, máquinas, utensílios...), incorpóreos (título dos estabelecimento e marca dos produto), ponto e locação do imóvel , e registro na junta comercial.
2 – Na Junta Comercial do estado de sua sede.
3 – Os sócios