Direito empresarial

Etapa 1
Passo 1
Definição
a) Profissionalmente: necessita que haja assiduidade, contratação de mão de obra, conhecimento da área em que está atuando;
b) Atividade econômica: Atividade empresarial econômica é quando a empresa visa o lucro, mediante a extração, transformação e distribuição de recursos naturais, bens e serviços;
c) Atividade organizada: é formada pelo conjunto dos quatro fatores da produção: capital, mão de obra, insumos e tecnologia.

Passo 2
Requisitos fundamentais à caracterização do empresário, de acordo com o código civil de 2002 para ser considerado empresário, deverão ser profissionais - o empresário deverá exercer atividade de forma habitual;
Desenvolver atividade econômica - buscar lucro na exploração da empresa;
Ter empresa organizada – capital mão de obra, insumos e tecnologia;
Ser fabricante de mercadorias ou prestador de serviços;
Para ser considerado empresário, deverá ter capacidade civil, ausência de impedimento legal para o exercício da empresa, efetivo exercício profissional da empresa, regime jurídico.
Peculiar regulador da insolvência e registro.
Todos os empresários estão sujeitos a três obrigações:
a) Registrar-se no registro de empresa antes de iniciar suas atividades (CC/2002, art. 967);
b) Escriturar regularmente os livros obrigatórios;
c) Levantar balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano (CC. 2002, art. 1179);
O registro público de interesses para os empresário é denominado “registro de empresas mercantis e atividades afins" decorrente da Lei 8.934/94 (Lei de registro de empresas). Cada unidade federativa possui uma Junta Comercial.
Todos os empresários são obrigados a escriturar os livros obrigatórios. Esta escrituração possui a função gerencial, documental e fiscal. O pequeno empresário está dispensado de manter a escrituração comercial, valendo-se apenas do livro caixa.
O empresário deverá levantar anualmente o balanço patrimonial. A lei exige, além do balanço patrimonial, o levantamento dos lucros ou