Direito empresarial

ETAPA 2
PASSO 1
Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, do “Direito da Empresa” que se estende do artigo 966 as 1195.
O principal ator dentro dom direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição especifica no mesmo artigo 966. De acordo com o Código civil as empresas podem se organizar de cinco formas:Sociedade por nome coletivo – onde todos os sócios respondem pelas dividas de forma ilimitada
Sociedade comandita simples - de responsabilidade limitada e comanditados de responsabilidade ilimitada.
Sociedade comandita por ações - sociedade onde o capital está dividido em ações.
Sociedade anônima (companhia) - conforme reza o artigo 1088 do Código Civil, sociedade onde o capital divide-se em ações.
Sociedade limitada – prevista no Código Civil, no artigo 1052, em tal sociedade a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas.
Alem destas sociedades, o direito empresarial prevê a figura da sociedade simples, aquela que não é registrada em Registro Público de Empresas Mercantis, sendo por isso impedida de postular direitos perante a justiça comum. Na prática, as empresas no Brasil estão distribuídas entre sociedades limitadas ou anônimas, sendo que as outras modalidades existem praticamente apenas no papel.
A função social da empresa é desenvolver uma sociedade mais justa e igualitária ,de acordo com os preceitos do da constituição de 1988.

PASSO 2
PASSO3

a) A legislação específica da empresa, em relação ao seu tipo de negócio.
O sistema de gestão da empresa existe para sustentar os resultados da companhia. Através