Direito Empresarial

A evolução Histórica do Direito Comercial

1. O comércio

A palavra comércio tem origem no latim commutatio mercium, que significa troca de mercadorias por mercadorias. Ercole Vidari afirma que o comércio é a parte daeconomia que estuda os fenômenos pelos quais os bens passam das mãos de uma pessoa a outra, ou de um a outro lugar. Pardessus afirma que o comércio abrange a troca feita entre homens de mercadorias da natureza ou indústrias. Tal troca tornou-se um elemento fundamental para o convívio em sociedade desde os tempos mais remotos, portanto era cada vez mais dificil a autossatisfação de todas as necessidades de uma pessoa pertencentes a um determinado grupo social, ou ao menos era mais cômodo troca. A desejada autossuficiência dos grupos sociais foi aos poucos se mostrando problemática, fazendo surgir essa troca de mercadorias. Toda via essa troca de mercadorias por mercadorias gerou alguns inconvenientes, pois nem sempre havia uma ligação entre as necessidades, isto é, nem sempre aquilo que se produzia era necessário para outra pessoa. Em função disso, era necessário o surgimento de uma mercadoria que pudesse ser trocada por qualquer outra, servindo de padrão para as trocas. Esse padrão era a moeda, que a partir de então se desenvolveu. Em função da importância que essa troca de mercadorias assumiu, surgiu uma atividade profissional, isto é, algumas pessoas tinham por profissão a troca de mercadorias. Caracterizavam esses profissionais a intermediação (interposição entre produtores e consumidores), a habitualidade (prática reiterada da atividade) e o intuito de lucro.

2. Histórico do direito comercial O comércio aos poucos ia se difundindo na sociedade e, consequentemente necessita de um tratamento jurídico. O direito comercial surgiu de uma necessidade, na Idade Média, de regulamentar as relações entre os novos personagens que se apresentaram: os comerciantes, (a ascensão da burguesia). Mas o comércio, bem como as normas jurídicas,