Direito empresarial

SUMÁRIO

Definição.......................................................................................................................
Requisitos fundamentais à caracterização do empresário...........................................
Condição para se tornar um empresário......................................................................
Tipos de Sociedade......................................................................................................
Contrato Social da Sociedade limitada.........................................................................

Introdução

O objetivo deste trabalho é tomar ciência das características usadas na definição de empresário e suas aplicações; tomando partido destas informações para proceder com o processo de constituição de uma empresa a partir da vontade de dois irmãos que pretendem legalizar-se perante de acordo com a legislação a que se aplica a atividade de fabricação e venda de móveis de escritório.
Definição

a) Profissionalmente: realizar atividade habitualmente, contratação de empregados para a produção de bens e/ou serviços;
b) Atividade econômica: quem explora o mercado empresarial visa o lucro (acumulo de riquezas);
c) Atividade organizada: fundamenta-se por capital, mão de obra, insumos e tecnologia.

Requisitos fundamentais à caracterização do empresário

De acordo com o Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002) considera-se empresário:
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Deste modo entendemos que para ser empresário deverá o indivíduo