Direito empresarial

CASO 1:
João Mendes, técnico em eletrônica e autodidata, desenvolveu uma espécie de minibateria à base de energia solar, própria para notebooks, que garante, mediante a exposição à luz solar por apenas 20 minutos, a utilização desses computadores pelo período de oito horas. Por se tratar de produto inovador, João pretende protegê-lo de acordo com a tutela da propriedade industrial. Procura, então, seu escritório lhe solicitando um parecer consultivo sobre a possibilidade de patentear tal produto, qual tipo de patente é mais adequado e quais as chances da patente ser deferida, para que possa valorizar seu produto na venda dele a uma grande sociedade que comercializa computadores. Redija o parecer.

CASO 2:
João da Silva foi contratado como guarda noturno pela empresa Beta Sistemas e Componentes Eletrônicos S.A. Técnico em eletrônica e autodidata, no período de intervalo intrajornada de trabalho, João, frequentemente, ficava no laboratório da empresa, onde se localizava a linha de montagem e de desenvolvimento de componentes e software para computadores. Não raras vezes, após o término da sua jornada de trabalho, permanecia na empresa, onde tinha acesso, por meio de outros empregados do setor, a máquinas e ferramentas de última geração, imprescindíveis à ciência eletrônica e ao desenvolvimento de componentes de hardware de ponta. Usando tais ferramentas, João desenvolveu uma espécie de minibateria à base de energia solar, própria para notebooks, que garante, mediante a exposição à luz solar por apenas 20 minutos, a utilização desses computadores pelo período de oito horas. Por se tratar de produto inovador, João pretende protege-lo de acordo com a tutela da propriedade industrial. Entretanto, a empresa Beta Sistemas, onde João trabalha quer participação sobre o produto. Dessa feita, para evitar uma demanda judicial, João e o representante da Beta Sistemas lhe procuram para que você redija parecer consultivo sobre como a lei da propriedade trata das participações