Direito Empresarial

AP II – DIREITO EMPRESARIAL

• Você consegue identificar qual a limitação das diversas formas de sociedades empresarias, em questões similares, de reparar danos, e qual o limite dos sócios de arcar com à indenização, se esta atinge seu capital integralizado ou poderá atingir seu patrimônio , além da empresa?
• No caso específico da sociedade em nome coletivo, até onde vai a responsabilidade dos sócios em um indenização? Vamos debater essa importante questão que faz parte do nosso dia a dia.
Respostas:
1 ) Na sociedade em nome coletivo cada sócio responde ilimitadamente e isoladamente por qualquer ação social da empresa. Caso a dívida da empresa seja superior ao seu capital os sócios garantem o pagamento faltante com seus bens. Na sociedade em comandita simples os comanditados respondem ilimitada e solidariamente pelas ações sociais e os comanditários obrigam-se pelos valores de suas quotas. Na sociedade em comandita por ações os comanditados respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações da sociedade e os comanditários. Na sociedade limitada tem a responsabilidade limitada dos sócios onde investem valores no capital e se responsabilizam por integralizar este capital. Na sociedade anônima a responsabilidade dos sócios ou acionistas vai até o limite das ações.
2 ) Conforme descrito na questão anterior e também conforme o texto proposto, no caso de roubos de objetos ou do próprio automóvel , se o estabelecimento for SOCIEDADE EM NOME COLETIVO, cada sócio se responsabilizará individualmente em ressarcir o dano causado ao cliente e até complementar o pagamento com seus próprios bens. Para ter direito no ressarcimento o cliente deve fazer a reclamação na mesma hora porque fica difícil provar a situação depois de dias. Se a empresa provar fato contrário fica isenta.