Direito empresarial

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Universidade Anhanguera – UNIDERP

Centro de Educação a Distância

ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”

Disciplina: Direito Empresarial

Profº. MSc Manuel Palmeiras

Tecnologia em Logística

Tutor a distância: Vanessa Neves de Oliveira

Anderson Marcel de Oliveira Faria– RA 3876769396

Simone Rodrigues Gonçalves – RA 4340839101

Marcel Henrique Righet– RA3869734012

Valinhos / SP

2012

INTRODUÇÃO

As novas rotinas, as transformações sociais, políticas e tecnológicas têm exigido uma mudança globalizada e para o Direito Comercial não foi diferente, pois do mesmo surge um novo ramo do direito o “Direito Empresarial”.

No presente trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa.

Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, junto com os aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária Fiscal. Escolhemos os dados da empresa JSA Montagens Industriais e Isolamentos Térmicos, para exemplificar o impacto do novo Direito Empresarial e debater sobre a Função Social da Empresa.

Procuramos demonstrar que de um lado estão às obrigações civis, princípios, que não são maleáveis em suas aplicações. De outro, as empresas que estão em constantes transformações para atender ao mercado globalizado, e adaptarem-se as novas normas jurídicas e tributárias.

1. Conceitos

Conceituar os itens abaixo através do livro texto PLT (nº 372) ou em outros livros do acervo da biblioteca:

• Direito Comercial O Direito Comercial surgiu na Idade Média devido ao crescimento do comércio, surgimento das corporações de mercadores e crescimento das cidades. Isso gerou a necessidade de se criar normas que regulamentassem