Direito Empresarial

3.8 Vencimento
As debêntures representam um empréstimo lançado pela sociedade, é um mútuo caracterizado ‘’pela divisão da quantia mutuada em frações, atribuídas a diversos titulares que se tornam credores, ligados entre si pelo vínculo de uma só operação, que dá nascimento às debêntures’’. Como tal, deve haver restituição dos valores pagos seja no vencimento, seja em amortizações, ou pelo resgate do título. Assim sendo, a escritura de emissão deve fixar o vencimento das debêntures, demarcando um ou alguns momentos para restituição dos valores mutuados.
A companhia também poderá extinguir as debêntures, comprando-as no mercado, desde que elas estejam cotadas por valor inferior ao seu valor nominal. Nesse caso, para extinção das debêntures, deverá haver cancelamento destas, mas nada impede que a sociedade recoloque as debêntures no mercado.
*Art. 55, §4º, da Lei das Sociedades por Ações
**Art. 8º da Lei 6.404/76
3.9 Amortização, resgate e aquisição das debêntures
Mesmo antes do vencimento da obrigação de restituição das quantias emprestadas pelos debenturistas, a sociedade poderá fazer amortizações parciais periódicas dos títulos, nos termos da escritura de emissão, isto é, poderá pagar antecipadamente e em parcelas o que seria devido aos debenturistas, apenas no vencimento do título.
Além dessa obrigação da companhia, a escrituração de emissão poderá reservar a esta o direito de resgate antecipado dos títulos. No resgate, não há negociação; trata-se de uma compra compulsória dos títulos.
3.10 Emissão no exterior
A princípio, a debênture deve ter valor nominal expresso em moeda nacional. Todavia, poderá ter valor expresso em moeda estrangeira, podendo ser lançada no mercado estrangeiro de capitais, desde que expressamente autorizada pelo Banco Central do Brasil. Trata-se de uma medida curiosa, mas que se adequou muito bem às exigências da globalização econômica.

4 Bônus de subscrição
São títulos emitidos pelas sociedades de capital autorizado, que