direito empresarial

788 palavras 4 páginas
1. Um dos sócios de certa sociedade em comum ajuizou ação de execução contra KXT Produtos Alimentícios Ltda., em razão do inadimplemento de várias obrigações. No curso do processo, o exequente constatou a confusão patrimonial entre os bens da pessoa jurídica devedora e de seus dois sócios, razão pela qual pretende requerer ao juízo competente a desconsideração da personalidade jurídica de KXT Produtos Alimentícios .
Em face dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às perguntas seguintes.
a) A razão apontada é suficiente para provocar a desconsideração da personalidade jurídica de RL Produtos
Ltda.?
b) Em que consiste, em linhas gerais, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine)? c) Que requisitos são estabelecidos no Código Civil para a desconsideração da personalidade jurídica?
2. Após regular trâmite processual, foi declarada a incapacidade relativa de Felipe, empresário individual, que pretende continuar em exercício da atividade empresarial, no ramo de compra e venda de peças para veículos automotores.
Nessa situação hipotética,
a) é lícito que Felipe continue o exercício da atividade empresarial?
b) Que providências, na esfera jurídica, deve tomar o(a) advogado(a) de Felipe, para a defesa dos interesses de seu cliente? Fundamente as respostas.

3. Lorena, Daniela, Antônia e Marisa são sócias do estabelecimento empresarial Pedras e Metais Preciosos Ltda., cujo capital social era de R$ 560.000,00, divididos em 560 quotas de valor nominal de R$ 1.000,00, devidamente integralizadas e assim distribuídas: Lorena com 308 quotas, Daniela com 112 quotas, Antônia com 84 e Marisa com 56.
No contrato social, estavam previstos o objeto, a responsabilidade de cada sócia, a incumbência da administração em favor de Lorena, entre outras disposições essenciais para a formação legal da sociedade empresarial. Anos depois,
Lorena começou a praticar, de forma consciente e com o único propósito de obter

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